A oligofrenia reflete os casos dos débeis mentais, imbecis e idiotas. São pessoas com "desenvolvimento mental retardado". Não são casos de doenças mentais.
Como exemplos de doenças mentais citamos a esquizofrenia, psicose, paranoia, etc. A dependência química quando diagnosticada como patológica também pode funcionar como causa excludente da culpabilidade, desde que comprovado por laudo que diga que ao tempo da ação criminosa o agente não tinha como se determinar e como entender o caráter ilícito do fato (sistema biopsicológico).
Já o desenvolvimento mental incompleto se reflete no caso dos menores de 18 anos, que não cometem crimes, mas sim, ATO INFRACIONAL, estando sujeitos à legislação do ECA.
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