Direito Penal - princípio da alteridade

Proíbe a incriminação de atitude meramente subjetiva que não ofenda bem jurídico nenhum. Criado por Claus Roxin.

Assim, o princípio da alteridade coroa o "caráter fragmentário" do Direito Penal, ou seja, o direito penal só pode intervir quando houver ofensa a bens fundamentais para a subsistência do corpo social.