quinta-feira, 3 de maio de 2012

Crimes contra a Administração Pública

1) Podem ser praticados pelo intraneus. Ex: corrupção passiva, peculato, concussão

2) E pelo extraneus. Ex: resistência, desobediência e desacato

3) Os praticados pelo intraneus são crimes próprios, exigem uma qualidade especial do sujeito ativo, do agente. Essa qualidade especial é a qualidade em ser funcionário público. Na ausência dessa qualidade, ou o crime desaparece (atípico) ou surge uma outra modalidade criminosa. Ex: o peculato, em o sujeito não sendo funcionário público, ou será apropriação indébita ou furto contra a administração. Já o crime de abandono de função pública (CP, art. 323), em não sendo praticado por funcionário público, passa a inexistir a conduta típica.

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